- Quem é uma pessoa com Proficiência Limitada em Inglês (LEP)?
Pessoas que não falam o inglês como sua lingua-mãe e que tem uma capacidade limitada de ler, falar, escrever ou entender inglês podem ser consideradas pessoas com proficiência limitada (LEP). Estas pessoas podem ter direito a serem ajudadas com o idioma para uma função, um benefício ou uma reunião.
- Eu posso utilizar os serviços de um intérprete?
Se o inglês não é sua língua-mãe e você tem uma capacidade limitada de ler, falar ou entender inglês, você se enquadra na definição de Proficiência Limitada em Inglês (LEP) e pode utilizar a assistencia provida pelo Serviços Judiciais.
- Como eu posso obter um intérprete, se preciso ir ao Tribunal?
Quando se identifica a necessidade de ajuda com idioma para qualquer pessoa LEP envolvida num procedimento judicial, os funcionários do Tribunal submeterão um pedido por escrito ao Serviço de Intérpretes e Traductores dos Serviços Judiciais de Connecticut.
- Preciso pagar pelos serviços de um intérprete do Tribunal?
Não, a assistência com o idioma é dada gratuitamente às pessoas LEP.
- Um parente ou amigo meu pode interpreter para mim no Tribunal?
Não, os procedimentos oficiais no Tribunal requerem os serviços de intérpretes altamente qualificados e treinados. È imprópio usar parentes ou amigos como intérpretes porque essas pessoas não são neutras, podem ter um interesse no desfecho do caso e não foram testadas quanto à sua proficiência no idioma. Há a necessidade de uma ajuda competente para asegurar tratamento justo e imparcial nos tribunais.
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- A única língua disponível é o espanhol?
Não. Os Serviços Judiciais oferecem ajuda valiosa em muitas outras línguas.
- Eu não falo bem o inglês. Onde pode encontrar ajuda para preencher um formulário?
Centros de Serviços Judiciais e Postos de Informação Pública podem ajudá-lo. Eles estão localizados nos prédios judiciais. Estes Centros e Postos são providos de empregados do Sistema Judicial treinados para dar asistencia a todas as pessoas que tem asuntos no Tribunal. Os Centros de Serviços Judiciais tem funcionários bilingues ou seviços de assistência pelo telefone disponíveis para se comunicarem com voçê no local.
- Há documentos disponíveis em outras línguas que não o inglês?
Alguns materiais de informação, formulários e documentos estão disponíveis em español, no momento. Eles podem ser encontrados accensando a página em espanhol do Site Judicial da Internet do Estado de Connecticut. Os Serviços Judiciais estão treballando no momento para aumentar o número de documentos disponíveis.
- Quem eu devo contatar se eu tiver uma pergunta sobre meu caso e eu sou uma pessoa LEP?
Você pode entrar em contato com o escritório dos Serviços Judiciais onde seu caso tramita e perguntar aos funcionários sobre seu caso. Haverá serviços de interpretação pelo telefone.
- O que eu devo fazer se eu sou uma pessoa LEP e preciso de acesso especial por causa de uma deficiência?
Os Serviços Judiciais do Estado de Connecticut se comprometem a garantir que pessoas portadoras de deficiência que são pouco proficientes em inglês tenham tratamento em condições de igualdade com as demais no sistema judicial de Connecticut. Pedidos para acesso a deficientes podem ser feitos a qualquer momento na Secretaria de qualquer Tribunal, no Centro de Assistência do Tribunal, por telefone, por e-mail, ou pela Internet por intermédio do elo para a Lei Para Americanos Com Deficiências (ADA) no site dos Serviços Judiciais.
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